REsp 2.137.355/MG

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 202 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 5º da Lei 806/1969
• Súmula 290 do STJ
• Súmula 291 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1698218 · 25/08/2022
• STJ REsp 1923573 · 01/12/2021
• STJ REsp 1702612 · 03/03/2021

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