Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, 'A premeditação do delito revela a maior reprovabilidade da conduta planejada, sendo razão ordinariamente aceita para o desfavorecimento do vetor da culpabilidade' (AgRg nos EDcl no HC 664.841 /RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em , 17/08/2021 DJe )" (EDcl no AREsp n. 1.877.337/GO, 20/08/2021 relator Ministro Olindo Menezes – Desembargador convocado do TRF 1ª REGIÃO, Sexta Turma, julgado em , DJe de ). 16/11/2021 19/11/2021 2. O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos. 3. A pretensão do recurso especial demandaria rever a conclusão do Tribunal de origem que, ao manter a negativação da circunstância judicial da culpabilidade, reconheceu a premeditação do crime de roubo majorado. 4. O pedido, portanto, envolve a revisitação das premissas fático-processuais cristalizadas pelas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta instância, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 5. Agravo regimental improvido.
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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