CC 130.920/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC, conhece-se do Conflito, declarando-se competente o JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, para processar e julgar a execução trabalhista em referência. 8.- Comunique-se, com urgência, aos Juízos suscitados Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de outubro de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator

Citações

• art. 120 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 60 da Lei 11.101/2005
• art. 141 da Lei 11.101/2005
• art. 147 da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 130.920 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1321288 · 18/12/2012
• STJ CC 112392 · 25/04/2011
• STJ CC 110386 · 16/02/2011
• STJ CC 105345 · 28/05/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
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• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
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