ARE 681.707/PE

Citações

• art. 543-A do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 5º da Lei 10.426/1990
• art. 6º da Lei 10.426/1990
• art. 11 da Lei 11.216/1995
• art. 12 da Lei 11.216/1995
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 694450 · 22/11/2012
• STF ARE 676662 · 29/05/2012
• STF ARE 668608 · 27/04/2012
• STF AI 829986 · 01/02/2012
• STF AI 749841 · 13/10/2011
• STF AI 835748 · 01/08/2011
• STF RE 601230 · 01/06/2011
• STF AI 643958 · 27/04/2011
• STF AI 461855 · 30/04/2010
• STF AI 694656 · 13/03/2009
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STF AI 544721 · 31/10/2007
• STF AI 549302 · 11/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema