Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, para julgar improcedente o pedido de reembolso das despesas efetuadas pela usuária do plano de saúde. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como Documento eletrônico VDA37367215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/06/2023 23:38:33 Código de Controle do Documento: 995ed3b6-bf71-413a-a30d-7c3236758bd0 aos honorários advocatícios sucumbenciais, no patamar de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão de justiça gratuita (art. 98, § § 2º e 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Brasília, 17 de junho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37367215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/06/2023 23:38:33 Código de Controle do Documento: 995ed3b6-bf71-413a-a30d-7c3236758bd0
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O STJ REsp 2.076.639 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.