REsp 1.383.703/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 05 de março de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 105 da CF
• art. 50 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 8.987/1995
• art. 29 da Lei 8.987/1995
• art. 30 da Lei 8.987/1995
• art. 3º da Lei 9.427/1996
• art. 15 da Lei 9.427/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.383.703 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 434720 · 18/12/2013
• STJ REsp 1384036 · 09/10/2013
• STJ REsp 1383131 · 02/08/2013
• STJ REsp 1307041 · 08/11/2012
• STJ REsp 1274513 · 19/12/2011
• STJ REsp 1235316 · 24/02/2011
• STJ REsp 801101 · 23/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema