Rcl 23.826/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Prejudicado o exame da liminar.

Citações

• art. 22 da CF
• art. 102 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 24 da Lei 667/1969
• Súmula 280 do STF
• Súmula 359 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 15378 · 11/09/2015
• STF Rcl 18368 · 11/03/2015
• STF ARE 717898 · 29/10/2013
• STF ADI 1540 · 16/11/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema