EAREsp 1.837.682/DF

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 168/STJ. INVIABILIDADE DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.837.682 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2138950 · 11/05/2023
• STJ EAREsp 1685360 · 16/12/2022
• STJ EREsp 1831775 · 25/08/2022
• STJ AREsp 870868 · 25/03/2022
• STJ AREsp 1596382 · 31/08/2021
• STJ EREsp 1799346 · 31/08/2021
• STJ REsp 1683419 · 26/02/2020
• STJ EAREsp 865770 · 20/11/2017
• STJ REsp 1345331 · 20/04/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema