RE 627.069/TO

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 133 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 279 do STF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 627.069 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 436274 · 21/11/2008
• STF AI 508047 · 21/11/2008
• STF AI 701469 · 27/06/2008
• STF AI 676656 · 13/06/2008
• STF RE 239655 · 03/09/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema