HC 779.485/MG

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35066523 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 16:34:33 Código de Controle do Documento: 599b4adc-090e-40dd-92b5-34b285b6479a

Citações

• art. 69 do CP
• art. 333 do CP
• art. 295 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 779.485 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema