ADI 2.825/RJ

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 2º da CF
• art. 22 da CF
• art. 25 da CF
• art. 128 da CF
• art. 129 da CF
• art. 56 da Lei 9.430/1996
• art. 4º da Lei 9.868/1999
• art. 12 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 2.825 é citado por 73 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 2886 · 05/08/2014
• STF ADI 4071 · 16/10/2009
• STF Rcl 3632 · 18/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema