RE 199.229/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de abril de 1999.

Citações

• art. 1.460 do CC/1916
• art. 245 do CPC/1973
• art. 315 do CPC/1973
• art. 521 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 652 do CPC/1973
• art. 669 do CPC/1973
• art. 811 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• art. 17 da Lei 7.730/1989
• art. 27 da Lei 9.069/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 199.229 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 201134 · 23/04/1999
• STJ REsp 203776 · 23/04/1999
• STJ REsp 120256 · 23/06/1997
• STJ REsp 117298 · 19/05/1997
• STJ REsp 64928 · 28/08/1995
• STJ REsp 43055 · 20/02/1995
• STJ REsp 41472 · 25/04/1994
• STJ REsp 27237 · 30/11/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema