AREsp 2.550.366/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41121542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/04/2024 19:08:40 Código de Controle do Documento: a75da885-b1b9-4ba7-a91e-8a211d1407d8 Brasília, 18 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41121542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/04/2024 19:08:40 Código de Controle do Documento: a75da885-b1b9-4ba7-a91e-8a211d1407d8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 369 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 473 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.039 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1756189 · 06/02/2020
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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