Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Desse modo, a norma referida, a exigir decisão colegiada, não foi atendida. Diante disso, determino o retorno dos autos à Turma Recursal de origem para que, por órgão colegiado, venha a apreciar o enquadramento, ou não, do recurso extraordinário ao Tema referido.
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.