Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse cenário, entendo que, em princípio, está demonstrada, pela parte embargante, a divergência na aplicação da sistemática de precedentes vinculantes desta Suprema Corte, razão pela qual o processamento do recurso é de rigor. Ante o exposto, admito os embargos de divergência (art. 355 do RISTF). Determino a remessa dos autos à Secretaria para as providências cabíveis.
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Gabinete Ministro Flávio Dino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.