ARE 819.354/PE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 95 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 169 da CF
• art. 205 da CF
• art. 208 da CF
• art. 211 da CF
• art. 227 da CF
• art. 544 do CPC/1973
• art. 54 do ECA
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 4º da Lei 9.289/1996
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 819.354 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 819043 · 24/06/2014
• STF RE 594371 · 04/11/2011
• STF RE 465066 · 16/02/2007
• STF RE 431916 · 19/05/2006
• STF RE 401023 · 10/09/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator