SL 986/DF

Dispositivo

Evidencia-se, ao contrário, o chamado “perigo de dano inverso”, uma vez que a concessão da medida ora pleiteada é que seria hábil a contribuir para o quadro de instabilidade política que se visa evitar. Nestes termos, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 93 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 4º da Lei 201/1967
• art. 25 da Lei 8.038/1990
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF SL 986 é citado por 42 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF SL 882 · 25/08/2015
• STF SL 872 · 21/08/2015
• STF SL 824 · 02/02/2015
• STJ SLS 1949 · 17/12/2014
• STJ SLS 1895 · 09/06/2014
• STF RE 631389 · 03/06/2014
• STF ARE 721229 · 25/03/2013
• STF AI 840588 · 30/08/2011
• STF SL 86 · 23/02/2011
• STF SL 297 · 05/08/2009
• STF SL 56 · 23/06/2006
• STF SS 2900 · 24/03/2006
• STF SL 98 · 01/02/2006
• STF SL 80 · 19/10/2005
• STF SS 2465 · 20/10/2004
• STF SS 2187 · 21/10/2003
• STF SL 14 · 03/10/2003
• STF SS 1272 · 18/05/2001
• STF Rcl 497 · 06/04/2001
• STF SS 444 · 04/09/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SL, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF STA 782 · citado 365 vezes nesse tema
• STF SL 1165 · citado 267 vezes nesse tema
• STF SS 846 · citado 340 vezes nesse tema
• STF SS 5353 · citado 192 vezes nesse tema
• STF SS 3075 · citado 191 vezes nesse tema