Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O quantum de redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que quanto mais próximo houver chegado da consumação do delito, menor será a redução da sua reprimenda. Precedentes. 2. O Tribunal de Apelação manteve o quantum de redução da tentativa a partir de fundamentação concretamente extraída dos autos, com especial destaque para o fato de que os agravantes já haviam rompido o obstáculo e separado a res furtiva, sendo impedidos, tão somente, pela pronta ação da polícia militar. 3. A alteração do entendimento a respeito da maior ou da menor proximidade da consumação do crime, adotado nas instâncias ordinárias, ensejaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede habeas corpus. 4. Agravo regimental não provido.
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