AREsp 2.572.012/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41404578 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/05/2024 18:51:55 Código de Controle do Documento: a4b8fac1-68f6-4507-8394-9082c71ab420

Citações

• art. 105 da CF
• art. 71 do CP
• art. 121 do CP
• art. 91 do CPC
• art. 593 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.572.012 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1955041 · 18/08/2022
• STJ AREsp 1874221 · 08/08/2022
• STJ AREsp 2059620 · 25/04/2022
• STJ AREsp 1680222 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1755363 · 04/02/2021
• STJ AREsp 1619107 · 20/03/2020
• STJ AREsp 933257 · 21/02/2020
• STJ AREsp 1632897 · 10/02/2020
• STJ AREsp 1631730 · 07/02/2020
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema