RHC 268.427/GO

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 329 do CP
• art. 6º do CPP
• art. 41 do CPP
• art. 158-A do CPP
• art. 158-F do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 311 do CTB
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• Tema 506 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 231805 · 01/12/2023
• STF RHC 221014 · 29/11/2022
• STF HC 212682 · 18/04/2022
• STF HC 120655 · 01/08/2014
• STF RHC 121092 · 12/05/2014
• STF HC 118602 · 11/03/2014
• STF RHC 118862 · 12/02/2014
• STF RHC 117096 · 15/10/2013
• STF RHC 105150 · 04/05/2012
• STF HC 111398 · 03/05/2012
• STF HC 97413 · 18/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator