REsp 2.114.080/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para determinar que sobre os juros moratórios incida a Taxa Selic, sem cumulação com outros índices de correção monetária. Mantenho os ônus de sucumbência fixados na origem (fl. 247). Publique-se. Intimem-se.   Brasília, 15 de fevereiro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA40007129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 16/02/2024 15:10:43 Código de Controle do Documento: 2968d644-cf1e-442f-a2a8-34c0228e498a

Citações

• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 745-A do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 123 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2331331 · 06/12/2023
• STJ AREsp 1074010 · 30/11/2023
• STJ REsp 1912636 · 27/10/2023
• STJ AREsp 2124347 · 18/10/2023
• STJ AREsp 1812921 · 16/10/2023
• STJ REsp 1955415 · 04/10/2023
• STJ AREsp 2227081 · 20/09/2023
• STJ REsp 1879141 · 16/04/2021
• STJ AREsp 1625724 · 02/04/2020
• STJ AREsp 1588820 · 06/02/2020
• STJ REsp 1792993 · 03/04/2019
• STJ REsp 1717052 · 30/10/2018

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete