Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, tendo em conta que a matéria controvertida é alcançada pelo Tema n. 1.469/RG, determino, com base no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno, a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para observância do disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.