AREsp 2.304.033/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49855398 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 29/08/2025 11:55:18 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2025. Código de Controle do Documento: f2135db8-e61f-4edd-b131-9fee8df1e482 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA49855398 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 29/08/2025 11:55:18 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2025. Código de Controle do Documento: f2135db8-e61f-4edd-b131-9fee8df1e482

Citações

• art. 10 do CC
• art. 281 do CC
• art. 489 do CC
• art. 505 do CC
• art. 835 do CC
• art. 917 do CC
• art. 1.022 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete