HC 253.051/PR

Citações

• art. 334-A do CP
• Súmula 231 do STJ
• Tema 158 do STF
• Tema 190 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2094556 · 25/02/2025
• STF HC 159624 · 16/10/2018
• STF HC 136622 · 17/02/2017
• STF HC 135748 · 13/02/2017
• STF HC 135956 · 28/11/2016
• STF HC 134445 · 17/11/2016
• STF RE 597270 · 05/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema