AgInt no REsp 1.805.206/PR

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 265-268, e-STJ, e, de plano , com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a recorrente do polo passivo da demanda executiva de dívida condominial, uma vez que o título transitado em julgado fora formado com parte diversa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2020. MINISTRO MARCO BUZZI Relator

Citações

• art. 108 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 779 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 790 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 4º da Lei 4.591/1964
• art. 9º da Lei 4.591/1964
• art. 12 da Lei 4.591/1964
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1765558 · 30/10/2018
• STJ REsp 1368254 · 14/09/2016
• STJ REsp 1229639 · 09/08/2016
• STJ REsp 1559138 · 07/06/2016
• STJ REsp 1155381 · 07/03/2016
• STJ REsp 1293855 · 12/08/2015
• STJ REsp 1345331 · 20/04/2015
• STJ REsp 1440780 · 27/03/2015
• STJ REsp 1196373 · 03/04/2014
• STJ REsp 326159 · 02/09/2002

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• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator