Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Destarte, nos termos do artigo 21, inciso XIX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o benefício da justiça gratuita formulado na petição de recurso extraordinário e, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário.
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O STF RE 596.403 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.