ARE 1.418.692/RN

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 18 da CF
• art. 25 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1418177 · 28/06/2023
• STF ARE 1418837 · 13/06/2023
• STF ADI 7264 · 07/06/2023
• STF ARE 1280671 · 27/08/2020
• STF RE 576336 · 06/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator