Rcl 66.735/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 487 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 12 da Lei 2.250/2009
• art. 15 da Lei 2.250/2009
• art. 22 da Lei 2.250/2009
• art. 25 da Lei 2.250/2009

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 66.735 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1302501 · 09/09/2022
• STF RE 655283 · 05/08/2022
• STF Rcl 41920 · 29/07/2020
• STF ADI 4461 · 04/12/2019
• STF Rcl 34827 · 13/09/2019
• STF Rcl 20892 · 18/04/2016
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator