EAREsp 2.257.786/RS

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de agosto de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA49586573 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/08/2025 08:51:49 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2025. Código de Controle do Documento: 1d0faeea-4d8a-4def-8bfe-4f548b164a92

Citações

• art. 5º do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 832 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 6.830/1980
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.235 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2061973 · 07/10/2024
• STJ AREsp 2209418 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2109094 · 24/11/2022
• STJ AREsp 2151910 · 22/09/2022
• STJ REsp 1986106 · 15/06/2022
• STJ REsp 1754132 · 20/02/2019
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1173531 · 28/11/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ REsp 1230060 · 29/08/2014
• STJ EAREsp 223196 · 18/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 223196 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema