AREsp 2.010.511

Trecho da decisão

Nesse contexto, para rediscutir se houve, ou não, negociação antecipada, e acolher a tese da recorrente acerca desse tema seria necessário revolver o acervo probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. […] Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, conheço em parte do agravo e, na parte conhecida, nego provimento recurso especial.

Citações

• art. 594 do CC
• art. 884 do CC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 127 da CF
• art. 129 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.010.511 é citado por 57 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete