AREsp 1.460.469/PE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão proferido pelo eg. TJPE em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à origem para nova apreciação do pedido de denunciação da lide, observando os contornos do instituto traçados pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38607139 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2023 14:59:38 Código de Controle do Documento: 82e547da-b472-495c-8f22-786700bae45e

Citações

• art. 926 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.196 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 125 do CPC
• art. 129 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 70 do CPC/1973
• art. 556 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2001443 · 21/08/2023

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Órgão julgador e gabinete