REsp 1.873.413/DF

Dispositivo

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para condenar as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, mantido quanto a estes o valor arbitrado na origem, a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de março de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35570110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2023 17:24:41 Código de Controle do Documento: e713a590-595d-49bb-9bf6-97801aae63e2

Citações

• art. 189 do CC
• art. 296 do CC
• art. 397 do CC
• art. 398 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 886 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1933252 · 12/08/2022
• STJ REsp 1312736 · 16/08/2018

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete