Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DUVIDA. CAUSA. RECURSO ESPECIAL. CONDOMINIO. DIVISÃO. PERMUTA. 1. HAVENDO CONTRADITORIO ENTRE OS PROPRIETARIOS E O MINISTERIO PUBLICO, ACERCA DE DUVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS, ESTA CONFIGURADA A CAUSA, NO SENTIDO CONSTITUCIONAL, E DO ACORDÃO PROFERIDO PELA CAMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CABE RECURSO ESPECIAL. 2. A DIVISÃO DO CONDOMINIO ATRIBUI A EXCLUSIVIDADE DE PARTE DO IMOVEL COMUM CADA UM DOS CONDOMINOS. SE AS MESMAS PESSOAS SÃO CONDOMINAS EM DIVERSOS IMOVEIS E PRETENDEM MODIFICAR ESSA SITUAÇÃO, ATRIBUINDO EXCLUSIVIDADE DE PROPRIEDADE A CADA UM, SOBRE CADA UM DOS DIVERSOS BENS, NÃO HA DIVISÃO, E SIM PERMUTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VOTOS VENCIDOS.
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO NA PRELIMINAR, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E BARROS MONTEIRO, E, NO MERITO, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E CESAR ASFOR ROCHA.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.