REsp 2.090.385/TO

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2023. Documento eletrônico VDA38405899 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 15/09/2023 12:30:58 Código de Controle do Documento: 6fe0f2cd-60f2-4d1d-b638-534248f33eab Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA38405899 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 15/09/2023 12:30:58 Código de Controle do Documento: 6fe0f2cd-60f2-4d1d-b638-534248f33eab

Citações

• art. 186 do CC
• art. 206 do CC
• art. 927 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 934 do CPC
• art. 935 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1774803 · 16/08/2023
• STJ REsp 1974500 · 16/12/2022
• STJ REsp 1767552 · 14/06/2021

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Órgão julgador e gabinete