HC 190.036/MG

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 157 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 370 do CPP
• art. 65 da Lei 3.688/1941

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1803301 · 21/05/2019
• STF HC 149604 · 06/02/2018
• STF HC 130401 · 01/02/2018
• STF RHC 133121 · 20/10/2017
• STF RHC 142094 · 02/06/2017
• STF RHC 117752 · 15/06/2015
• STF HC 117236 · 27/08/2013
• STF HC 83812 · 04/04/2013
• STF RHC 79460 · 18/05/2001
• STF HC 76001 · 27/03/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema