AREsp 2.454.979/SP

Dispositivo

Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fique sobrestado até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.242) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 12 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44290952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/11/2024 20:47:04 Código de Controle do Documento: 5e0e1189-55cd-4195-9b90-4f2fbfec6eac

Citações

• art. 308 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 23 da Lei 8.906/1934
• art. 24 da Lei 8.906/1934
• art. 26 da Lei 8.906/1934

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete