HC 208.744/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 59 do CP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 208.744 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 510588 · 05/12/2019
• STJ HC 440888 · 18/10/2019
• STJ HC 513463 · 23/08/2019
• STJ HC 451875 · 09/10/2018
• STJ HC 387992 · 15/05/2017
• STJ HC 377446 · 10/03/2017
• STJ AREsp 1012231 · 09/12/2016
• STJ AREsp 759277 · 01/10/2015
• STF RHC 120417 · 26/03/2014
• STF HC 116929 · 04/11/2013
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema