AREsp 2.874.093/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, do RI-STJ, conheço "b", do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA47104557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 19:11:16 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: bc11a08a-829f-4ad2-9785-0721baba3a62 Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47104557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 19:11:16 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: bc11a08a-829f-4ad2-9785-0721baba3a62

Citações

• art. 206 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 791 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2067754 · 13/03/2023
• STJ AREsp 1752666 · 13/05/2021
• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ REsp 15450 · 04/03/1996

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete