REsp 1.758.351

Dispositivo

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31572626 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 25/02/2022 19:30:48 Código de Controle do Documento: a43d2f08-cc5c-46d8-8c79-4228719a25b2

Citações

• art. 105 da CF
• art. 585 do CPC
• art. 614 do CPC/1973
• art. 70 do CPP
• art. 71 do CPP
• art. 72 do CPP
• art. 78 do CPP
• art. 10 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 7.661/1945
• art. 10 da Lei 7.661/1945
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete