Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA AUTORA A TÍTULO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Recurso da parte autora em face de sentença que julgou improcedente os pedidos autorais ante a ausência de provas. - A autora não comprovou o valor cobrado pelo hospital a título do procedimento realizado, não se desincumbindo do seu ônus probatório. - A inexistência de prova quanto a cobrança de valores a título de procedimento cirúrgico impede o acolhimento dos pedidos autorais. - Recurso inominado conhecido e improvido, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
- Recurso inominado conhecido e improvido, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos
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3ª Turma Recursal · TJPI · presidente: Reginaldo Pereira Lima Alencar
Composição: Reginaldo Pereira Lima Alencar (presidente); Maria do Socorro Rocha Cipriano (titular); Thiago Brandão de Almeida (titular); Júlio César Menezes Garcez (suplente); Marcelo Mesquita Silva (suplente); Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos (suplente).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.