REsp 1.909.391

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para afastar a fixação de honorários advocatícios promovidos em incidente processual, e para determinar a anulação dos acórdãos que julgaram os embargos de declaração, visando ao saneamento dos vícios apontados.

Citações

• art. 226 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 345 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 469 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 355 do CPC/1973
• art. 844 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete