TutCautAnt 42/SP

Citações

• art. 1.026 do CC
• art. 805 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 861 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 26 da Lei 9.514/1997
• Súmula 581 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1559952 · 01/07/2020
• STJ AREsp 1563740 · 08/11/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 2468931 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ REsp 1342640 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1657156 · citado 6 vezes nesse tema