ARE 745.729/DF

Dispositivo

Conheço do agravo para negar-lhe provimento (art. 544, § 4º, II, “a”, do CPC).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 8º da CF
• art. 102 da CF
• art. 111 da CF
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 454 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 670692 · 21/05/2012
• STF RE 659113 · 30/11/2011
• STF AI 760723 · 04/03/2011
• STF AI 788101 · 03/03/2011
• STF AI 800103 · 22/02/2011
• STF AI 791236 · 11/11/2010
• STF AI 761593 · 30/04/2010
• STF RE 590005 · 18/12/2009
• STF AI 670752 · 25/04/2008
• STF AI 657176 · 31/08/2007
• STF AI 563820 · 05/05/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema