AREsp 2.128.372/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47059714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2025 12:24:53 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 161655da-2444-4d8d-b7b0-efd8f97b755f

Citações

• art. 107 do CC
• art. 108 do CC
• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 421 do CC
• art. 105 da CF
• art. 16 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 272 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete