EAREsp 2.580.214/DF

Dispositivo

Ante o exposto, . não conheço dos embargos de divergência Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de julho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA48626221 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 01/07/2025 19:51:17 Publicação no DJEN/CNJ de 04/07/2025. Código de Controle do Documento: 87bf43ed-ccf7-4b36-9013-78ac2abf9260

Citações

• art. 507 do CPC
• art. 606 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.031 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 598 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1868038 · 17/08/2023
• STJ EAREsp 1973326 · 03/07/2023
• STJ EREsp 1949566 · 18/08/2022
• STJ EAREsp 538188 · 15/10/2021
• STJ EAREsp 673112 · 28/10/2020
• STJ REsp 1796307 · 20/05/2019
• STJ AREsp 1411214 · 14/02/2019
• STJ EAREsp 593919 · 21/06/2018
• STJ EAREsp 996192 · 07/05/2018
• STJ EREsp 1510816 · 16/02/2017
• STJ EREsp 1483155 · 04/03/2016

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