AREsp 802.088/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA39988156 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/02/2024 01:01:44 Código de Controle do Documento: e35cd025-b14f-4b26-be2f-05e73a9a2753 Brasília, 14 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39988156 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/02/2024 01:01:44 Código de Controle do Documento: e35cd025-b14f-4b26-be2f-05e73a9a2753

Citações

• art. 349 do CC
• art. 393 do CC
• art. 629 do CC
• art. 642 do CC
• art. 749 do CC
• art. 750 do CC
• art. 786 do CC
• art. 1.058 do CC/1916
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 968878 · 29/08/2016
• STJ REsp 545752 · 24/02/2016
• STJ REsp 899429 · 17/12/2010
• STJ REsp 435865 · 12/05/2003
• STJ REsp 154943 · 28/08/2000

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete