AgRg no Ag 1.403.039/RS

Dispositivo

Nesse contexto, não está caracterizada a pretendida relação de consumo e, por isso, não se evidencia a nulidade da cláusula de eleição de foro. O dissídio jurisprudencial não está caracterizado, pois não configuradas as circunstâncias que assemelhassem os casos confrontados. Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 5º da CF
• art. 94 do CPC/1973
• art. 100 do CPC/1973
• art. 114 do CPC/1973
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 6 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1091363 · citado 204 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 194 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 175 vezes nesse tema
• STJ Ag 1019589 · citado 143 vezes nesse tema
• STJ Ag 1402701 · citado 155 vezes nesse tema