Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Por fim, quanto à aplicação do Tema 985 da repercussão geral, observo que a Turma de origem acolheu os embargos de declaração opostos após o juízo de retratação, para consignar a necessidade de adequação do resultado ao julgamento dos embargos declaratórios no RE 1.072.485/PR, nos quais se discutiu a questão da modulação dos efeitos da decisão. Dessa forma, há perda de objeto em relação ao pedido. Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).
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Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.