EREsp 2.035.240/PA

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE-PA. APONTADO PREJUÍZO AOS PESCADORES. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA QUARTA TURMA. QUESTÃO NOVA, NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NO MAIS, COM BASE NO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDEU O ACÓRDÃO EMBARGADO PELA POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO. PARADIGMAS QUE NEM SEQUER TANGENCIARAM AS PECULIARIDADES DESTES AUTOS. MANIFESTA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS.

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2020372 · 16/08/2023
• STJ EREsp 2033437 · 14/08/2023
• STJ EREsp 2014421 · 03/08/2023
• STJ EREsp 2013319 · 15/06/2023
• STJ EREsp 2024288 · 13/06/2023
• STJ EREsp 2021652 · 13/06/2023
• STJ EREsp 2025298 · 07/06/2023
• STJ REsp 2012621 · 04/04/2023
• STJ REsp 2013628 · 24/03/2023
• STJ REsp 2020409 · 24/03/2023
• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ REsp 2013179 · 17/02/2023
• STJ REsp 2014935 · 09/12/2022
• STJ REsp 2013335 · 11/11/2022
• STJ EAREsp 1337814 · 24/03/2022
• STJ EAREsp 1909408 · 25/02/2022
• STJ REsp 1797540 · 31/08/2020
• STJ EAREsp 805488 · 29/06/2016
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016
• STJ EREsp 1494389 · 03/12/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema