EREsp 2.024.288/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA37200999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 09/06/2023 18:49:36 Código de Controle do Documento: 91139261-d1b4-4e95-b650-3104c8dfc9b9

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 47 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 2.024.288 é citado por 37 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator